DEM afirma que irá ao Supremo contra MP do Código Florestal

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que irá ao Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória editada pelo governo para as alterações feitas no Código Florestal.

"Governo não pode editar MP sobre matéria já votada e aprovada no Congresso Nacional antes que analisemos os vetos", disse o deputado pelo Twitter.

Caiado disse que a MP do governo pode ser considerada inconstitucional. "Executivo arrogante, que não respeita a realidade dos produtores."
Nesta sexta-feira, o governo vetou 12 pontos do projeto do novo Código Florestal.
O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje.
O governo apenas apresentou alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos.
O relatório completo será publicado no "Diário Oficial da União" da segunda-feira. "Não queremos antecipar essa divulgação sem fazê-la ao Congresso Nacional", disse o ministro da AGU, Luis Inácio Adams.
Ele destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.
As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de MP, que deverá ser publicada, juntamente com os vetos, no "DO" de segunda.

Fonte: Folha.com