Depois de mais de seis horas de debate, o Plenário aprovou o novo Código Florestal ( PLC30/2011), na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique ( PMDB-SC) e Jorge Biana ( PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo ( PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. O texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, volta agora á Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.
O texto base de Luiz Henrique e Jorge Viana foi aprovado em primeiro turno com 59 votos a favor e 7 contrários. Em turno suplementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente também foram rejeitados.
O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias - para contemplares chamadas "áreas consolidadas", em que há atividades agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (Rls)
Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terrar registrem suas propriedades nesse cadastro e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental.
Os relatórios também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.
Vários líderes partidários - como as senadoras Kátia Abreu ( PSD - TO) e Ana Amélia (PP-RS) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF) Wellington Dias (PT-PI), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) - encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, o qual consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka ( PMDB-MS), Demóstels Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB- CE), Ico Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz ( PDT-RO).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação do quórum, com apoio dos senadores Merinor Brito (PSOL-PA), Lidbergh Ferias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e preservação ambiental. Marinos Brito também encaminhou contrariamente ao projeto , " em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas."
Da Redação / Agência Senado
O texto base de Luiz Henrique e Jorge Viana foi aprovado em primeiro turno com 59 votos a favor e 7 contrários. Em turno suplementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente também foram rejeitados.
O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias - para contemplares chamadas "áreas consolidadas", em que há atividades agrossilvopastoris em Áreas de Preservação Permanente (APPs) - e disposições permanentes, com critérios a serem seguidos a partir da data de 22 de julho de 2008, data da publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. A mesma data é o marco temporal para isentar de recuperação as propriedades rurais de até quatro módulos que desmataram as Reservas Legais (Rls)
Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terrar registrem suas propriedades nesse cadastro e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental.
Os relatórios também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.
Vários líderes partidários - como as senadoras Kátia Abreu ( PSD - TO) e Ana Amélia (PP-RS) e os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Gim Argello (PTB-DF) Wellington Dias (PT-PI), José Agripino (DEM-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL) - encaminharam favoravelmente ao substitutivo, elogiando o teor do relatório, o qual consideraram equilibrado. Também se manifestaram pelo texto e em defesa dos produtores rurais os senadores Waldemir Moka ( PMDB-MS), Demóstels Torres (DEM-GO), Inácio Arruda (PCdoB- CE), Ico Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz ( PDT-RO).
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a pedir verificação do quórum, com apoio dos senadores Merinor Brito (PSOL-PA), Lidbergh Ferias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Cristovam Buarque (PDT-DF). Randolfe discursou contra o texto e defendeu a agricultura familiar e preservação ambiental. Marinos Brito também encaminhou contrariamente ao projeto , " em nome de todos os que tombaram em defesa das florestas."
Da Redação / Agência Senado
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